Receita Federal ampla isenção de IR na venda de imóvel

É isso mesmo, o benefício fiscal vai valer para quem comprar casa nova antes de vender a atual e usar os recursos para quitar financiamento imobiliário anterior.

Ou seja, quem vende um imóvel passará a ter mais essa alternativa para garantir a isenção de IR na venda do imóvel sobre o que lucrou com o negócio. A Receita Federal publicou a norma que autoriza a isenção do tributo para quem utilizar os recursos para quitar, total ou parcialmente, financiamentos imobiliários contratados anteriormente.

Como acessar? Para ter direito ao benefício, a quitação deve ser feita em até seis meses da venda do 1º imóvel. Ou seja, quem vende um imóvel paga alíquota de 15% a 22% sobre o ganho de capital, a diferença entre o que pagou e quanto recebeu pela venda da casa ou apartamento.

“A maioria das pessoas quando vende um imóvel é para comprar outro para morar. Dificilmente alguém vende a casa antes de comprar outra porque não quer ficar sem ter onde morar”, explica o advogado Luca Salvioni, sócio da área tributária do Cascione Advogados.

O tributarista Daniel Clarke acrescenta que, ao exigir o respeito a uma ordem cronológica – primeiro seria necessário vender um imóvel e depois, em até 180 dias, comprar e pagar um novo – o Fisco acabou criando um entrave para o uso do benefício fiscal.

“É comum que os imóveis sejam adquiridos em fase de construção, o que torna impraticável que a pessoa venda primeiro o imóvel onde mora, para depois comprar outro onde morará. Outra situação comum é a pessoa buscar um imóvel que deseja comprar já pronto, celebrar um contrato de compra e venda e, somente depois, conseguir vender o imóvel em que vive”.

Além de beneficiar pessoas físicas, a mudança pode ajudar a aquecer o mercado imobiliário. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que a medida é “extremamente positiva” e tende a auxiliar no impulso da recuperação econômica do setor. 

“O governo abre a possibilidade para usar o ganho de capital de outras formas”, avaliou. Por outro lado, ele vê preocupação com o descasamento da capacidade de compra das famílias com o preço de venda dos imóveis, tendo em vista que a inflação do setor foi superior à inflação da economia.